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Описание объекта
Fantástico terreno com 2630 m2 de área inserido numa localização única tendo em conta que está situado a escassos metros da famosa praia de São Rafael. 1 - De acordo com o PDM, a maior parte do terreno está em ZER - zona de enquadramento rural, estando o canto noroeste em ZCOT - Zona de consolidação de ocupação turística (ver anexo). 1.1 - Em zonas de ZER não é possível a construção, de acordo com as condicionantes do artigo 25 do PDM de Albufeira. 1.2 - Em zonas ZCOT é possível a construção, de acordo com as condicionantes do artigo 36 do PDM de Albufeira. 2 - Para além das condicionantes descritas acima, o terreno encontra-se também em "Zona Terrestre de Protecção", por se encontrar numa faixa do território entre 50 metros e 500 metros da linha de costa. De acordo com o ponto 6 do artigo 18 do PDM de Albufeira, são proibidas novas construções nesta zona. 3 - Já existiram 2 processos para o terreno em análise: 3.1 - 2011 - Pedido de informação para a construção de um campo de ténis. Parecer negativo com fundamento no artigo 18 do PDM. 3.2 - 2007/2009 - Pedido de licença de construção para piscina e anexo. - Parecer negativo com fundamento no artigo 18 do PDM. Conclusões: De acordo com o descrito nos pontos 2 e 3, não nos parece viável o pedido de licenciamento de moradia unifamiliar para o terreno em análise. Alertamos que a informação foi prestada telefonicamente e não é vinculativa, pelo que para obter um parecer formal da Câmara Municipal de Albufeira deverá ser submetido um pedido de informação prévia ao Município.